Quem somos

A Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, ABLGVFX, foi criada a 28 de novembro de 1990, nos termos do Decreto Regulamentar nº84/82 de 4 novembro.
 
Exerce a sua ação na Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, em zona delimitada a Norte e Poente pelo Rio Tejo, a sueste pelo Mar da Pedra, a Leste pelo Rio Sorraia e a Nordeste pelo rio do Vau, conforme demarcação aprovada pelo Decreto nº 33210, publicado no Diário do Governo I série, nº 245 de 11 de novembro de 1943. Esta zona de terreno, assim delimitada, tem a área de 13 420 hectares e é dividida, sensivelmente, a meio pela Estrada Nacional nº10 que liga Vila Franca de Xira ao Porto Alto.
A Associação é uma pessoa coletiva de direito público, nos temos da Portaria 68/91 (2ª série), publicada no Diário da República nº55, II série de 7 de março de 1991.
 
Compete à Associação a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, AHLGVFX, nos termos do Decreto-lei nº 269/82 de 10 de julho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 86/2002 de 6 de abril, conjugado com o disposto na Portaria nº 1473/2007 de 15 de novembro, alterada pela portaria nº 1001/2009 de 8 de setembro.
 

Para a concretização da gestão, a Associação tem em conta o “Contrato de Concessão para a Gestão do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira”, celebrado com a Direção geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em 22 de julho de 2009, bem como o “Contrato de Concessão do Título de Utilização de Recursos Hídricos” assinado entre aquela Direção Geral e a Administração Regional Hidrográfica do Tejo, I.P. em 30 de março de 2011 e, posteriormente averbado ao Contrato de Concessão para a Gestão, tendo, desta forma sido transferidas para a Associação as responsabilidades da entidade concessionária, nelas referidas.